A chave simples para Hamilton Dias de Souza Unveiled

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Repórter Agência Brasil Brasília – A defesa da prefeita por Natal, Micarla do Sousa (PV), sustenta que este pedido por afastamento apresentado pelo Ministé especialmenterio Público estadual contfoim erros técnicos qual justificam a revisão da decisãeste do Tribunal do Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Ontem (31), este desembargador Amauri Moura Sobrinho determinou que Micarla fosse afastada do cargo e este atual vice-prefeito, Paulinho Freire (PP), empossado imediatamente. “Já preparamos a defesa e vamos pedir ainda hoje ao desembargador qual ou reconsidere a decisão ou encaminhe este assunto para análise da Câmara Municipal”, disse este advogado Paulo Lopo Saraiva à Agência Brasil. Saraiva adiantou qual, se necessário, vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir qual a prefeita afastada tenha a chance do se defender, evitando este prejulgamento. O advogado garante qual, além do pedido do revisão da sentença, pedirá que se extingua o segredo de Justiça do processo. Segundo este advogado, Micarla foi afastada do cargo nenhumas ser ouvida.

A diferença entre o discurso e as ações do Ministério Público Federal na operaçãeste zelotes, que investiga corrupção no Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer ESTES acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal do Brasília uma denúncia em qual acusa 1 ex-conselheiro do Carf de ter recebido dinheiro do Emprego em de que trabalhava como advogado.

A cliente alegou qual, em contato utilizando o advogado, foi informada de qual o sistema educacional nãeste estava pagando ningufoim e de qual este causídico havia requerido o bloqueio judicial do valor.

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“Um flagrante desrespeito à Constituição, pois ela não foi citada e nãeste teve garantido o amplo direito à defesa. Os indícios apontados pelo Ministério Público estadual sãeste frágeis, insuficientes, se for considerado o princípio da presunçãeste do inocência”, disse. “Este pedido de afastamento da prefeita Micarla teria que ser apreciado através Justiça Eleitoral de que é quem tem competência de modo a julgar quem exerce um mandato político”, argumentou este advogado. Este pedido de afastamento da prefeita, julgado procedente ontem, foi apresentado em 11 por outubro pelo Ministfoirio Público do Rio Enorme do Norte, qual aponta fortes indícios do envolvimento dela nos fatos investigados através Operaçãeste Assepsia. Deflagrada em 27 de junho, a operaçãeste investiga fraudes na contratação por organizações sociais para administrar unidades por saúdo em Natal. Posteriormente, ESTES contratos entre a prefeitura e essas entidades foram anulados. A Agência País do futebol entrou em contato com este TJRN e com este Ministfoirio Público, mas, até este momento, não obteve resposta.   *Matéria originalmente publicada na Agência Brasil

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Se 1 caso transita em julgado previamente do outro com tese divergente ser definido, nãeste É possibilitado a haver recurso.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, saiba como eram chamadas antes da reforma do 2015. E pelas regras do Carf, só se Têm a possibilidade de recorrer de modo a os colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência por entendimento entre câmaras em discussões iguais.

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